A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. O objetivo é disponibilizar dispositivos que facilitem a leitura para pessoas com deficiência visual.
Os "óculos falantes" consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio, por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2669/22, do deputado José Nelto (PP-GO). “Os óculos falantes se apresentam como uma ferramenta promissora para tornar o acesso ao conhecimento mais inclusivo e eficaz, abrindo novas perspectivas para estudantes com deficiência visual”, avaliou a relatora.
No substitutivo, ela adapta a nomenclatura utilizada e exclui a previsão de que as secretarias de Educação e a de Ciência, Tecnologia e Inovação disponibilizem exemplares dos "óculos falantes" àqueles que comprovadamente tenham deficiência visual.
O texto aprovado estabelece apenas que caberá às autoridades federais das áreas da educação e da saúde formular diretrizes para a execução do programa. Os interessados em fazer uso do dispositivo deverão inscrever-se no programa, na forma do regulamento.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.