Cidades Multa
Justiça aplica multa diária de R$ 5 mil à Agespisa por falta de água em São Raimundo Nonato
Na decisão, o juiz determina que a Agespisa “regularize, no prazo de 60 dias, o fornecimento de água à população
05/09/2023 10h17 Atualizada há 1 ano
Por: Carlos Santos Fonte: Com informações do TJ-PI

A justiça do Piauí fixou multa diária de R$ 5 mil à Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) em razão de constantes falta de água no município de São Raimundo Nonato. A decisão é do juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 2ª Vara da Comarca.

 

Na sentença, o magistrado aponta que os valores iniciais ficam limitados a R$ 100 mil. Ele determinou, ainda, que enquanto e sempre que houver interrupção no fornecimento de água, a empresa deve contratar carro-pipa para atender a população da cidade.

 

Na decisão, o juiz determina que a Agespisa “regularize, no prazo de 60 dias, o fornecimento de água à população local, realizando as obras necessárias para a redução dos riscos de desabastecimento, bem como, para melhorar a qualidade da água fornecida na cidade, devendo, enquanto e sempre que houver interrupção, custear serviços de carros pipa em benefício da população desabastecida”.