A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o turismo entre os segmentos do setor de serviços com preferência para receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Atualmente, a lei que instituiu os três fundos constitucionais (Lei 7.827/89) estabelece a destinação de recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, e para empreendimentos comerciais e de serviços em geral.
A relatora, deputada Sonize Barbosa (PL-AP), recomendou a aprovação do PL 3519/21. “O turismo é um componente essencial do desenvolvimento regional sustentável”, afirmou a relatora, ao defender mais investimentos no setor. O texto foi apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.