A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga treinamento permanente de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre novas tecnologias e dispositivos médicos. Os treinamentos, de acordo com o texto, deverão ser realizados em instituições de referência.
A determinação consta do Projeto de Lei 2453/15, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a máfia das órteses e próteses no Brasil. A CPI identificou que a falta de treinamento sistemático em novas tecnologias abriu espaço para iniciativas de empresas que, muitas das vezes, resultaram em cooptação de médicos ou no desenvolvimento de relações pouco profissionais.
O parecer do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), foi favorável à proposta, com emenda excluindo do texto a responsabilidade do Poder Executivo de criar e estruturar o Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos. Em sua justificativa, Linhalis disse que esse artigo contraria o princípio de harmonia entre os poderes estabelecido pela Constituição.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.