A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fundo Emergencial de Enfrentamento a Pandemias (FEEP), para destinar recursos a ações de combate a pandemias na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Pelo texto aprovado, os recursos do fundo serão vinculados, ou seja, só poderão ser usados em medidas de enfrentamento a pandemias. Caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecer os parâmetros para formação do FEEP.
Entre as ações que serão financiadas estão: fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); fortalecer ações de vigilância epidemiológica e sanitária; garantir o abastecimento de testes, vacinas e medicamentos; e financiar ações de comunicação.
Respostas
Foi aprovado pela comissão o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 923/20, do ex-deputado Assis Carvalho, e do PL 941/20, que tramita apensado. A parlamentar reuniu, em um único texto, dispositivos das duas propostas.
Jandira afirmou que o substitutivo visa gerar recursos para melhorar a resposta do poder público a crises de saúde, como a de Covid-19. Segundo ela, os países que implementaram com rapidez campanhas educativas combateram com mais eficiência essa pandemia.
“Mais que isso, as nações que investiram prontamente no desenvolvimento, produção e distribuição em larga escala de kits de testes e de vacinas foram capazes de proteger sua população não só das cepas existentes, mas também, de forma parcial, das novas cepas que foram surgindo, com efeitos positivos razoavelmente duradouros”, acrescentou a relatora.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Comunicação; de Saúde, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).