A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige, nos programas habitacionais desenvolvidos pelo governo ou subsidiados por recursos públicos, a instalação de equipamentos comunitários para a prática de esportes e de lazer pelas pessoas idosas.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) para o Projeto de Lei 1278/23, deputado Saullo Vianna (União-AM). O texto insere a obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa, enquanto o original previa a medida de forma facultativa, em norma autônoma.
“A moradia deve ser entendida dentro de um conceito amplo e diversificado que não envolve apenas a casa, mas toda a infraestrutura essencial que deve existir no entorno para garantir qualidade de vida”, defendeu o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.