A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto e a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, a ser realizada anualmente no mês de maio.
O texto aprovado define como objetivos da política:
A campanha, por sua vez, deverá instruir as mães e familiares sobre os sinais e sintomas da depressão pós-parto; evitar constranger ou discriminar mulheres com os sintomas; e reduzir possíveis danos a saúde da mãe e do bebê.
Relatora na comissão, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) explicou que cabe ao colegiado analisar “fatores sociais e familiares que podem interferir no desenvolvimento da depressão pós-parto e o impacto do quadro sobre o bem-estar da família”. Ela recomenda, no parecer, a aprovação do Projeto de Lei 1704/19, do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (PRB-DF), e dos apensados 4190/21, 861/22 e 1450/23 na forma de um substitutivo.
“O substitutivo inclui a maior parte dos dispositivos dos projetos em análise”, disse. No entanto, a relatora acrescentou que optou por excluir trechos dos projetos que abordam questões operacionais, como a obrigação de avaliação de todas as puérperas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a busca ativa de gestantes. “Trata-se de ação operacional e técnica, que não cabe no texto da lei”, concluiu.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).