A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgarem mensalmente na internet todos os programas de residência médica autorizados e ativos no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas ofertadas.
De acordo com o texto aprovado, também deverão ser disponibilizados dados de contato da instituição ofertante dos programas e cópia do edital de seleção dos candidatos.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que promoveu apenas ajustes de redação no Projeto de Lei 374/23, do deputado Filipe Barros (PL-PR). Prates concordou com o argumento do autor: hoje não existe uma base de dados de fácil acesso à informação sobre todos os programas de residência em curso no País.
"Existe um gargalo em nosso Sistema Único de Saúde na área de média e alta complexidade, sendo a falta de especialistas um dos principais problemas”, disse o relator. “A correção ou amenização desse problema passa pela valorização das residências médicas e pelo estímulo à participação dos recém-formados, que enfrentam hoje dificuldade para ter acesso aos editais de seleção”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.