A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 50/15, que obriga os conselhos federal e regionais de Enfermagem a oferecer cursos anuais de aperfeiçoamento profissional a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, exceto aqueles que integram as Forças Armadas.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do texto. “A medida trará mais segurança para os pacientes e para o melhor desempenho dos profissionais”, comentou o parlamentar. “Essa obrigatoriedade é valiosa, e a regulamentação definirá os parâmetros dessas atualizações”, continuou.
Os cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional deverão ser oferecidos por instituições autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por equipe de formação continuada mantida por instituição de saúde. Os conselhos de enfermagem serão os responsáveis pela fiscalização.
Cada curso deverá ter duração mínima de 40 horas. No conteúdo das aulas, o texto aprovado determina que deverão ser abordados os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, bem como temas de acessibilidade e noções de cuidado da pessoa com deficiência.
A proposta, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), foi elaborada a partir de contribuições da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) sobre temas de acessibilidade. “Profissionais de Enfermagem devem manter-se a par dos avanços técnicos e científicos que ocorrem na área”, disse Carmen Zanotto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.