Há 20 anos, o Brasil passava a contar com um órgão no governo federal que viria a aprimorar a organização do setor turístico e favorecer avanços na sua contribuição à economia e à geração de emprego e renda. Em 2003, a partir de um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Turismo era concebido como a primeira pasta dedicada exclusivamente ao segmento, assumindo funções que cabiam à Embratur e ao Ministério do Esporte e Turismo.
A criação do MTur desencadeou uma série de ações estruturantes no setor, cujos efeitos persistem. Uma delas, ainda no mesmo ano de 2003, foi o lançamento do primeiro Plano Nacional do Turismo (PNT), construído de forma colaborativa entre gestores públicos e privados e que estabeleceu diretrizes e estratégias na área.
O PNT teve três edições publicadas, e o Ministério do Turismo já trabalha atualização do documento para os próximos anos.
Outro marco de 2003 ficou por conta da reativação do Conselho Nacional de Turismo (CNT), que havia sido extinto em 1991. Composto por representantes do governo federal, do trade turístico e da sociedade civil, o colegiado apresenta sugestões e assessora o MTur na definição de políticas públicas - incluindo a própria formulação do Plano Nacional de Turismo - e passa, atualmente, por um processo de reformulação para ter ampliada a participação social.
Já o ano de 2004 simboliza a adoção pelo MTur de uma iniciativa que proporciona mais protagonismo às 27 Unidades da Federação. Embasado em recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT), o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) trabalha a convergência e a interação de todas as ações do órgão com estados, municípios e regiões turísticas brasileiras, apoiando a estruturação de destinos, a gestão e a promoção do turismo no país.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemora a oportunidade de estar à frente da Pasta em um momento crucial e de reconstrução da imagem do Brasil. “Sou muito grato pela chance de liderar um setor tão importante para a economia, a inclusão social e a sustentabilidade econômica e ambiental. E, principalmente, nesse momento de reconstrução. É uma honra estar em um órgão protagonista da estruturação do turismo nacional e que contribuirá, decisivamente, para transformar a vida dos brasileiros e mostrar ao mundo uma melhor percepção do Brasil”, agradece.
AVANÇOS- Em 2008, uma legislação formulada pelo governo federal e aprovada no Congresso Nacional significou um relevante passo rumo à melhor organização do setor: a Lei Geral do Turismo.
A legislação reuniu várias normas, até então dispersas no arcabouço legal da área, e traçou parâmetros ao desenvolvimento do segmento. A matéria se encontra em processo de atualização no Legislativo, com acompanhamento do MTur, de forma a adaptá-la à nova realidade do país.
O ano de 2013 também foi um marco para o segmento! O Ministério do Turismo instituiu uma ferramenta essencial para nortear o desenvolvimento de suas ações: o Mapa do Turismo Brasileiro, criado no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo.
O Mapa define o recorte territorial que deve ser prioritariamente trabalhado pelo governo federal na área. A composição da ferramenta é permanentemente atualizada, a partir da colaboração de gestores públicos e privados municipais, estaduais e regionais.
Melhorias na infraestrutura turística nacional também evidenciam o empenho do MTur pelo aprimoramento de atrativos nacionais.
Desde 2003, contratos de repasse firmados pelo órgão garantiram a entrega de cerca de 18 mil obras em todo o país, com um investimento total de R$ 8,4 bilhões.
Trabalho este que permitiu avanços como a construção de centros de convenções, a reforma de orlas e a pavimentação de rodovias, entre inúmeras outras intervenções.
SUPORTE- A atuação do Ministério do Turismo foi crucial, ainda, durante um dos períodos mais desafiadores do setor em todo o mundo: a pandemia de Covid-19.
Foram as medidas adotadas com a participação do órgão que ajudaram na manutenção de atividades turísticas afetadas no país.
Entre elas, destaque para a Medida Provisória que estendeu, até o fim de dezembro de 2023, o prazo de reembolso por serviços turísticos e culturais cancelados, garantindo um fôlego crucial aos responsáveis.
Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja continuidade foi sancionada pelo presidente Lula em maio deste ano, garantiu a redução a zero das alíquotas de vários impostos federais. Entre eles, o PIS/Pasep, a Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), beneficiando um total de 44 segmentos econômicos.
Outras medidas articuladas pelo Ministério do Turismo junto ao governo federal e ao Congresso Nacional também significaram um fôlego extra a empresas do setor.
Uma delas foi a redução, de 25% para 6%, da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior até dezembro de 2024, promulgada em 2023 pelo Legislativo e que contemplou empreendimentos a exemplo de agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos.
PRESENTE E FUTURO- De olho na continuidade das ações organizadas ao longo de duas décadas, a atual gestão do órgão já atua no sentido de proporcionar mais melhorias na área. Desde julho, por exemplo, são promovidas edições do projeto “MTur Itinerante”, que leva a todo o país apresentações sobre ações e programas do Ministério do Turismo e permitem uma maior aproximação com gestores públicos e privados da área.
As visitas proporcionam a exposição de iniciativas como a oferta de financiamentos pelo Fungetur (Fundo Geral de Turismo), que oferece crédito com condições especiais para melhorias em empreendimentos privados; e o registro de atividades do setor no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), que opera a formalização de empresas e profissionais do ramo e garante benefícios como acesso ao Fungetur e qualificação profissional.
O ministro Celso Sabino destaca esforços para desenvolver o turismo de forma integrada e transversal com estados, municípios e outros órgãos federais. “Uma das premissas do governo federal é reforçar o diálogo com estados e municípios. Iniciativas como o MTur Itinerante consolidam a disposição de atuarmos em conjunto com as 27 Unidades da Federação para convertermos todo o potencial turístico brasileiro em geração de divisas, emprego e inclusão social”, aponta.
O Ministério do Turismo também organiza um amplo planejamento de ações para os próximos cinco anos, calcado em eixos como o fomento ao ecoturismo sustentável, avanços em infraestrutura turística, segurança turística, qualificação profissional e a promoção de destinos nacionais, entre outros. O trabalho culminará na apresentação, até o fim do mês de setembro deste ano, do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo ao presidente Lula.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo