Espaço Jurídico

Especialista detalha pesquisa inédita sobre crime de divulgação não consentida de imagens íntimas


Em meio ao avanço cada vez mais célere das mídias digitais e aplicativos de troca de mensagens surge mais uma preocupação para o Direito. Trata-se da tipificação quanto à exposição não consentida de conteúdos íntimos.

Em entrevista à Rádio Pioneira, o advogado Jhon Lisbino falou exatamente deste tema, oportunidade em que destacou os principais tópicos desenvolvidos em sua pesquisa de mestrado acerca da temática.

Foto: DivulgaçãoEntrevista foi baseada em pesquisa inédita do advogado
Entrevista foi baseada em pesquisa inédita do advogado

"De forma pioneira, realizamos uma pesquisa exaustiva em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e no Superior Tribunal de Justiça coletando decisões acerca da temática, onde ao final, foi possível concluir que a maioria das vítimas desse comportamento delitivo são mulheres e que os agressores, em prevalência, são homens insatisfeitos pelo término da relação", detalhou o advogado, explicando alguns direitos das vítimas quando se depararem com algum caso desta natureza.

Jhon Lisbino evidenciou na entrevista que ao final de sua pesquisa foi aferido que o Poder Judiciário reconhece que essa prática nefasta configura-se como violência de gênero sob novo formato, o digital.

"Importante afirmar que desde 2018 essa conduta foi criminalizada especificamente através do art. 218-C do Código Penal", ressaltou o especialista durante a entrevista.

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