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PI: Deputados aprovam Lei que proíbe a queima de fogos de artifícios ruidosos


Foto: ReproduçãoProjeto de Lei proíbe a queima de fogos de artifícios ruidosos em todo o Piauí
Projeto de Lei proíbe a queima de fogos de artifícios ruidosos em todo o Piauí

A sessão plenária da Assembléia Legislativa do Piauí da última terça-feira (19) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos. A matéria de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, idosos e animais que podem ser afetados pelos ruídos.

Na ocasião, a Casa também aprovou em duas votações o Projeto de Lei 41/2021 do Poder Executivo que permitirá a utilização dos rendimentos dos recursos do precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Apoio da Educação Fundamental) na redução do déficit do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2021.

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