Espaço Jurídico

ARTIGO - Contratação temporária para o final de ano


Vivenciou-se a pouco um período de estagnação da economia. A pandemia da Covid-19 proibiu as pessoas de transitarem por entre os comércios, o que acabou gerando uma série de falências nas empresas, que não tiveram como se sustentar e precisaram fechar as portas.  
 
Após a introdução das vacinas para o vírus no mercado global, a vida foi voltando ao normal, gerando novamente um fluxo de pessoas nas ruas, retomando assim a economia.

Foto: DivulgaçãoAdvogada é Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Advogada é Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

 Atrelado a isso, o ano de 2021 está se despedindo, o que acaba causando por si só um aumento nas vendas para as festas de natal e ano novo.

Portanto, dois são os fatores que levam esse final de ano a ter um grande crescimento nas suas vendas: a retomada do comercio e o final de ano. A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima que as vendas cresçam 4% se comparadas aos anos anteriores.
 
Os setores que mais sofrem esses impactos positivos nas vendas são: confecções e calçados. E ao contrário do setor alimentício, não houve aumentos significativos nos seus preços, o que corrobora o ponto positivo de aumento de receita.
 
Porém, como todo bônus, é necessário que se analise o ônus. Um aumento no crescimento das vendas faz com que os comércios necessitem de reforço para atender toda a demanda existente.
 
É necessário a contratação de mão de obra. Mas, mais do que isso, é imprescindível que os trabalhadores e os empregadores entendam como funcionará esse contrato de trabalho.
 
Regido pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, o contrato temporário é ideal para as épocas sazonais, como é o caso desse período de final de ano.
 
Com uma legislação de 1974 o trabalho temporário existe há muitos anos no universo trabalhista, mas passou por alterações com o decreto 10.060 de 2019 e a lei 13. 429 de 2017.
 
Agora ele possui uma duração de no máximo 180 dias, podendo ser prorrogado por 90 dias. O contrato temporário é uma forma de contratação ideal para essas épocas do ano, em que há uma demanda extraordinária de serviço.
 
Nessa forma de contratação, existe a garantia dos direitos trabalhistas existentes no contrato de trabalho por tempo indeterminado. A grande diferença no contrato temporário é que não há o pagamento de aviso prévio, seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS.
 
A empresa tomadora de serviço também não realiza a contratação de forma direta com o trabalhador, é necessário que seja por meio de uma empresa de trabalho temporária devidamente registrada no Ministério do Trabalho.
 
Observou a diferença nos contratos temporários e por prazo indeterminado? Se a contratação ocorrer para suprir apenas um período saiba como deve resguardar a sua empresa. E você, trabalhador, saiba quais são os seus direitos.

GIOVANA GONÇALVES HOLANDA
Advogada Trabalhista. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Adelmar Rosado. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo.

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